Manifestação do destinatário: o evento de quem recebe a nota
Como a manifestação do destinatário se encaixa entre os eventos da NF-e: quem registra, os quatro tipos (ciência, confirmação, desconhecimento, não realizada), o efeito de cada um no cancelamento e onde fazer no sistema.
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Os outros eventos deste assunto são do emitente (quem emite a nota). A manifestação do destinatário é o evento de quem recebe: o comprador responde à SEFAZ sobre uma nota emitida contra o CNPJ dele. O passo a passo da tela está no assunto DF-e; aqui está o lugar dela no conjunto dos eventos.
#Os quatro tipos
| Tipo no sistema | O que o comprador está dizendo | Efeito prático |
|---|---|---|
| CIÊNCIA | “Estou ciente de que esta nota existe.” | Libera o download do XML completo da nota. |
| CONFIRMAR | “A operação aconteceu como informado.” | Depois da confirmação, a SEFAZ recusa o cancelamento pelo emitente (código 221). |
| DESCONHECER | “Não conheço esta operação.” | Sinaliza possível nota indevida. |
| NÃO REALIZADA | “A operação foi feita, mas não se concretizou.” | Pede justificativa (15 caracteres ou mais). |
#Por que isso importa para quem emite
- Se o cliente confirmou o recebimento, você não consegue mais cancelar a nota (221: “O destinatário já confirmou o recebimento desta nota.”). O caminho passa a ser a devolução, com o contador.
- Se o cliente desconheceu a operação, vale conversar com ele antes de qualquer outra medida.
#Onde fazer no sistema
- Abra a Distribuição NFe (veja Distribuição de notas contra o CNPJ).
- Escolha a nota, o tipo de manifestação e envie, uma a uma ou em bloco (passo da manifestação).
- Acompanhe pela coluna Manifestação: CIENTE, CONFIRMADO, DESCONHECIDO ou NAO REALIZADO.
Esses dois tipos têm efeito fiscal sério. Faça uma nota por vez, depois de conferir a operação.
Próximo passo: contingência.