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Inutilização de numeração e a dispensa em AC, BA e SP

O que é a inutilização, a regra geral (até o dia 10 do mês seguinte), a mudança de 2026 que dispensa o pedido no Acre, na Bahia e em São Paulo (Ajustes SINIEF 38 e 40/2026), o que o sistema ainda faz e o que fazer em cada estado.

Sistema: SoftWay Comercial (Retaguarda) · Atualizado em 22/11/2026

Conteúdo criado com apoio de inteligência artificial · em revisão pela equipe da B4 System

Esta regra mudou em novembro de 2026 e

depende do estado A inutilização não foi extinta no país inteiro. Os Ajustes SINIEF 38/2026 (NFC-e) e 40/2026 (NF-e) dispensam o pedido de inutilização somente no Acre, na Bahia e em São Paulo. Nos demais estados, a regra geral continua. O texto abaixo traz a pesquisa, com fontes, e o que o sistema faz hoje.

#O que é inutilizar

Inutilizar é avisar à SEFAZ que um número (ou uma faixa) da numeração foi pulado e nunca será usado: por exemplo, uma nota criada e abandonada sem transmitir. Não é cancelar: o cancelamento vale para nota autorizada; a inutilização vale para número sem nota autorizada. A tela e as mensagens estão no passo Inutilizar numeração.

#A regra geral (continua valendo fora de AC, BA e SP)

Pelo Ajuste SINIEF 07/05, quando a numeração quebra a sequência, o contribuinte deve pedir a inutilização dos números não utilizados até o 10º dia do mês seguinte. É por isso que a tela pede o Mês Referência.

#O que mudou em 2026

Ponto O que a pesquisa encontrou
Normas Ajuste SINIEF nº 40/2026 (NF-e, modelo 55) e nº 38/2026 (NFC-e, modelo 65), de 04/09/2026, publicados no DOU em 14/09/2026.
Estados Acre, Bahia e São Paulo. O pedido de inutilização deixa de se aplicar nesses três.
Vigência A SEFAZ-SP indica 01/11/2026. A SEFAZ-BA publicou avisos com datas diferentes (03/11/2026 e 11/11/2026) para o ambiente autorizador deixar de aceitar o pedido. Confirme com a SEFAZ do seu estado.
Parte técnica A Nota Técnica 2023.002 v1.02 desliga o serviço de inutilização desses estados. O acesso pode devolver erro 404 ou a rejeição 998 – Serviço desativado. Em SP os serviços permanecem disponíveis até março de 2027.
O que fazer com o buraco O contribuinte continua a numeração a partir do número seguinte. A lacuna permanece na sequência e a escrituração considera os números efetivamente utilizados.

#Resumo por estado

Seu estado O que fazer
Acre, Bahia, São Paulo Não peça inutilização. Siga a numeração normalmente. Registre internamente o motivo de cada salto (a análise de falhas mostra os buracos).
Qualquer outro estado Continue inutilizando os números pulados, até o dia 10 do mês seguinte.
Por que antes a inutilização importava

O protocolo de inutilização era a prova de que um buraco na sequência não escondia uma nota emitida e não escriturada. Nos três estados, a falta desse protocolo passa a ser coberta por outros controles internos: confirme com a contabilidade e com a SEFAZ local.

Fontes consultadas em 22/11/2026

SEFAZ-BA: Fim da exigência de inutilização de números e pedido deixa de ser aceito a partir de 11/11/2026. SP: Dispensa a partir de 01/11/2026. Portal da NF-e: Nota Técnica 2023.002. Resumos: Inventti, Ajustes 30 a 40/2026. O texto integral dos Ajustes 38 e 40 não foi lido; as datas divergem entre as fontes. Confira no portal do CONFAZ.

#O que o sistema faz hoje

O sistema continua oferecendo o botão Inutiliza NFe no Repositório, para todos os estados:

  • Pede o intervalo, o tipo (NFe ou NFCe), o Mês Referência e a justificativa (15 caracteres ou mais; os acentos são retirados).
  • Recusa um número que já tem protocolo de envio (“A nota fiscal nº … já possui um protocolo de envio.”).
  • Não confere o estado da empresa nem o prazo do dia 10: quem decide é a SEFAZ.
  • Em AC, BA ou SP, depois das datas acima, o pedido pode voltar com 998 ou com falha de comunicação.
Em AC, BA e SP, não use o botão Inutiliza NFe

O sistema não avisa que a inutilização foi dispensada. Se a empresa é desses estados e o pedido ainda aparecer disponível, não é preciso usá-lo. Se a SEFAZ devolver 998, não é erro do cadastro. (Informação do manual, a partir da pesquisa; o sistema não foi alterado.)

#Passo a passo (estados em que a inutilização continua)

  1. Abra o Repositório DFe e clique em Inutiliza NFe.
  2. Informe Notas entre (primeiro e último número; para um número só, preencha só o primeiro).
  3. Escolha NFe ou NFCe e o Mês Referência.
  4. Escreva a Justificativa.
  5. Clique em Inutiliza e confirme.
  6. Guarde o comprovante (botão Imprime Evento na linha INUTILIZADA).

Pergunta de confirmação da inutilização

Inutilização concluída

As demais mensagens (justificativa em branco, intervalo inválido, número já transmitido, rejeição) estão no passo Inutilizar numeração.

#Códigos ligados à inutilização

Código O que significa O que fazer
102 Inutilização aceita. Guarde o comprovante.
206, 256 Número ou faixa já inutilizado. Confira a faixa.
241 Um número da faixa já foi utilizado. Confira a faixa.
563 Já existe pedido com a mesma faixa. Não reenvie.
998 Serviço desativado. Veja a tabela acima (AC, BA, SP).

Próximo passo: manifestação do destinatário.

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