Inutilização de numeração e a dispensa em AC, BA e SP
O que é a inutilização, a regra geral (até o dia 10 do mês seguinte), a mudança de 2026 que dispensa o pedido no Acre, na Bahia e em São Paulo (Ajustes SINIEF 38 e 40/2026), o que o sistema ainda faz e o que fazer em cada estado.
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depende do estado A inutilização não foi extinta no país inteiro. Os Ajustes SINIEF 38/2026 (NFC-e) e 40/2026 (NF-e) dispensam o pedido de inutilização somente no Acre, na Bahia e em São Paulo. Nos demais estados, a regra geral continua. O texto abaixo traz a pesquisa, com fontes, e o que o sistema faz hoje.
#O que é inutilizar
Inutilizar é avisar à SEFAZ que um número (ou uma faixa) da numeração foi pulado e nunca será usado: por exemplo, uma nota criada e abandonada sem transmitir. Não é cancelar: o cancelamento vale para nota autorizada; a inutilização vale para número sem nota autorizada. A tela e as mensagens estão no passo Inutilizar numeração.
#A regra geral (continua valendo fora de AC, BA e SP)
Pelo Ajuste SINIEF 07/05, quando a numeração quebra a sequência, o contribuinte deve pedir a inutilização dos números não utilizados até o 10º dia do mês seguinte. É por isso que a tela pede o Mês Referência.
#O que mudou em 2026
| Ponto | O que a pesquisa encontrou |
|---|---|
| Normas | Ajuste SINIEF nº 40/2026 (NF-e, modelo 55) e nº 38/2026 (NFC-e, modelo 65), de 04/09/2026, publicados no DOU em 14/09/2026. |
| Estados | Acre, Bahia e São Paulo. O pedido de inutilização deixa de se aplicar nesses três. |
| Vigência | A SEFAZ-SP indica 01/11/2026. A SEFAZ-BA publicou avisos com datas diferentes (03/11/2026 e 11/11/2026) para o ambiente autorizador deixar de aceitar o pedido. Confirme com a SEFAZ do seu estado. |
| Parte técnica | A Nota Técnica 2023.002 v1.02 desliga o serviço de inutilização desses estados. O acesso pode devolver erro 404 ou a rejeição 998 – Serviço desativado. Em SP os serviços permanecem disponíveis até março de 2027. |
| O que fazer com o buraco | O contribuinte continua a numeração a partir do número seguinte. A lacuna permanece na sequência e a escrituração considera os números efetivamente utilizados. |
#Resumo por estado
| Seu estado | O que fazer |
|---|---|
| Acre, Bahia, São Paulo | Não peça inutilização. Siga a numeração normalmente. Registre internamente o motivo de cada salto (a análise de falhas mostra os buracos). |
| Qualquer outro estado | Continue inutilizando os números pulados, até o dia 10 do mês seguinte. |
O protocolo de inutilização era a prova de que um buraco na sequência não escondia uma nota emitida e não escriturada. Nos três estados, a falta desse protocolo passa a ser coberta por outros controles internos: confirme com a contabilidade e com a SEFAZ local.
SEFAZ-BA: Fim da exigência de inutilização de números e pedido deixa de ser aceito a partir de 11/11/2026. SP: Dispensa a partir de 01/11/2026. Portal da NF-e: Nota Técnica 2023.002. Resumos: Inventti, Ajustes 30 a 40/2026. O texto integral dos Ajustes 38 e 40 não foi lido; as datas divergem entre as fontes. Confira no portal do CONFAZ.
#O que o sistema faz hoje
O sistema continua oferecendo o botão Inutiliza NFe no Repositório, para todos os estados:
- Pede o intervalo, o tipo (NFe ou NFCe), o Mês Referência e a justificativa (15 caracteres ou mais; os acentos são retirados).
- Recusa um número que já tem protocolo de envio (“A nota fiscal nº … já possui um protocolo de envio.”).
- Não confere o estado da empresa nem o prazo do dia 10: quem decide é a SEFAZ.
- Em AC, BA ou SP, depois das datas acima, o pedido pode voltar com 998 ou com falha de comunicação.
O sistema não avisa que a inutilização foi dispensada. Se a empresa é desses estados e o pedido ainda aparecer disponível, não é preciso usá-lo. Se a SEFAZ devolver 998, não é erro do cadastro. (Informação do manual, a partir da pesquisa; o sistema não foi alterado.)
#Passo a passo (estados em que a inutilização continua)
- Abra o Repositório DFe e clique em Inutiliza NFe.
- Informe Notas entre (primeiro e último número; para um número só, preencha só o primeiro).
- Escolha NFe ou NFCe e o Mês Referência.
- Escreva a Justificativa.
- Clique em Inutiliza e confirme.
- Guarde o comprovante (botão Imprime Evento na linha INUTILIZADA).


As demais mensagens (justificativa em branco, intervalo inválido, número já transmitido, rejeição) estão no passo Inutilizar numeração.
#Códigos ligados à inutilização
| Código | O que significa | O que fazer |
|---|---|---|
| 102 | Inutilização aceita. | Guarde o comprovante. |
| 206, 256 | Número ou faixa já inutilizado. | Confira a faixa. |
| 241 | Um número da faixa já foi utilizado. | Confira a faixa. |
| 563 | Já existe pedido com a mesma faixa. | Não reenvie. |
| 998 | Serviço desativado. | Veja a tabela acima (AC, BA, SP). |
Próximo passo: manifestação do destinatário.